Declaração Legal sobre Cultivo

A Big Budz informa que suas atividades de cultivo de Cannabis para fins medicinais são amparadas por Habeas Corpus Preventivo, que reconhece:

1. O direito ao cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e pesquisa;

2. A legitimidade das atividades educacionais e de pesquisa relacionadas ao cultivo;

3. A proteção contra eventuais constrangimentos por parte das autoridades.

Fundamentos Legais

O Habeas Corpus foi concedido com base em:

• Direito fundamental à saúde (Art. 196 da Constituição Federal)

• Liberdade de pesquisa científica (Art. 5º, IX da CF)

• Precedentes judiciais favoráveis ao cultivo medicinal

• Reconhecimento da Cannabis como planta medicinal pela Anvisa

Compromisso com a Legalidade

A Big Budz mantém:

1. Registro detalhado de todas as atividades

2. Documentação do cultivo

3. Relatórios periódicos quando exigidos

4. Transparência com as autoridades

Observações Importantes

1. Este documento deve ser mantido disponível para apresentação quando solicitado

2. A autorização não exime a necessidade de seguir protocolos de segurança

3. Todas as atividades são documentadas e reportadas conforme exigência legal

Este documento é parte integrante das atividades da Big Budz e pode ser atualizado conforme novas determinações judiciais ou alterações na legislação vigente.